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Karim Kramel
Publicações
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)
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Artigos (4)
Notícias (6)
Karim Kramel
Artigo ·
há 5 anos
Direitos do paciente. Direito à informação e direito ao sigilo profissional
No Estado de São Paulo a lei 10.241 de 1999 elenca alguns dos direitos dos pacientes, a saber: atendimento digno, atencioso e respeitoso; ser identificado e tratado pelo próprio nome; poder...
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Karim Kramel
Artigo ·
há 6 anos
O consumidor e o abuso do direito de reclamar
“O DIREITO DE UM TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO” Acredito que todos vocês, em algum ponto de suas vidas, já escutaram essa frase que é considerada uma regra suprema de convivência em...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 6 anos
A responsabilidade pelo pagamento do débito com taxas condominiais é do fiduciante enquanto estiver na posse direta do bem.
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao apreciar demanda proposta por condomínio em face dos devedores fiduciantes e do credor fiduciário. O magistrado de primeira instância entendeu que...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 6 anos
Quarta turma do STJ decide que a contagem do stay period deve ser feito em dias corridos.
Stay Period é o nome dado pela doutrina e jurisprudência nacionais ao período de 180 dias, previsto no artigo 6o §4o da lei 11.101/2005, durante o qual as execuções promovidas contra as empresas...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 6 anos
Banco é condenado por financiar automóvel que ainda estava em nome de antiga proprietária.
A juíza da segunda Vara Cível de Salvador condenou o Banco Bradesco a regularizar o automóvel frente ao DETRAN/BA, além de pagar danos morais para antiga proprietária de automóvel financiado para...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 6 anos
STJ divulga jurisprudência em tese sobre contratos de compra e venda de imóveis.
As vésperas da audiência pública a ser realizada no dia 27/08 e na qual serão debatidos dois temas relativos a compra e venda de imóveis “na planta”, afetados para uniformização de Jurisprudência, o...
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Karim Kramel
Artigo ·
há 6 anos
Direitos do consumidor em caso de atraso na obra de imóvel adquirido na planta
Segundo a Associação dos Mutuários de São Paulo e adjacências (AMASP) os atrasos na entrega de obra representam cerca de 15% das reclamações feitas contra construtoras junto à Associação. O atraso na...
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Karim Kramel
Artigo ·
há 6 anos
Locação por temporada com características de atividade hoteleira, o que fazer?
Com a popularização dos aplicativos para locação de imóveis, cresceu a procura por locações de curto período, podendo, inclusive, ser por apenas um dia. Se por um lado a tecnologia ajuda locador e...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 6 anos
Juiz defere pedido de beneficiária de plano de saúde para condená-lo a arcar com custos de pré-natal e parto de barriga solidária.
“A evolução da medicina, associada à pluralidade das relações interpessoais ensejaram uma mudança no conceito de maternidade, que por sua vez, passou a abrigar novas formas de constituição de...
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Karim Kramel
Notícia ·
há 8 anos
Boa notícia para os cacauicultores da Bahia
" Em recente decisão proferida pela 13ª Vara da Justiça Federal da Capital, surge esperança para que os Cacauicultores da Bahia minimizem prejuízos decorrentes do advento da Vassoura de Bruxa e...
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